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DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Os administradores do Sistema Educacional CeM, Professores José Roberto da Costa Júnior e Lidiane dos Passos Morgado da Costa, vêm, mui respeitosamente, posicionar-se a respeito da lamentável “NOTA OFICIAL” emitida pela FUBRAE, em 11 de setembro de 2019.

Gostaríamos de esclarecer que nossa administração/direção tem lutado arduamente para driblar a crise que assola o país e o Estado do Rio de Janeiro, mantendo a escola aberta e com a qualidade desejada pela Comunidade, em uma luta diária por aumentar a arrecadação e reduzir os custos, assim como acreditamos que cada pai/responsável esteja fazendo em seu respectivo orçamento familiar, procuramos equilibrar finanças da escola sem “jogar a toalha”.

Todavia, ainda verificamos tentativas de desestabilização e sabotagens perpetradas contra nossa administração que, em verdade, se traduzem por ataques contra a própria escola, seus alunos, professores e funcionários. Infelizmente alguns indivíduos, talvez desinformados ou vivendo em um passado que não existe mais, ainda não entenderam que esta é uma escola PRIVADA e que precisa sobreviver dos recursos que arrecada, sem receber qualquer apoio externo, verbas públicas ou a ajuda de quem quer que seja, para nossa sustentação.

DADOS RELEVANTES PARA CONHECIMENTO DA COMUNIDADE

Algumas informações a respeito da atual e real situação da FUBRAE:

  1. Com pedidos de falência registrado na SERASA;
  2. Com passivos trabalhistas na casa das centenas de milhões de reais;
  3. Com passivos tributários na casa das dezenas de milhões de reais;
  4. Com o Certificado de Entidade Filantrópica CASSADO (indeferido);
  5. Com o descredenciamento de autorizações de funcionamento;
  6. Sem alvarás de funcionamento;
  7. Sem certidões negativas de débitos disponíveis;
  8. Sem limites bancários e com contas bancárias bloqueadas;
  9. Sem emitir Notas Fiscais por não ter efetivando cadastros e nem cumprir burocracias junto as prefeituras, principalmente a de Niterói;

Já o Sistema Educacional CeM se encontra na seguinte situação:

  1. Nada consta na SERASA;
  2. Poucos passivos trabalhistas;
  3. Sem passivos tributários;
  4. Com o credenciamento de autorizações de funcionamento;
  5. Com alvarás de funcionamento;
  6. Com certidões negativas de débitos disponíveis;
  7. Com limites bancários e sem contas bancárias bloqueadas (exceto bloqueios por CULPA DA FUBRAE);
  8. Atestados de idoneidade bancária-financeira;
  9. Emitindo Notas Fiscais para cumprir burocracias junto as prefeituras, principalmente a de Niterói;

DOS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM NOSSAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS

Cabe ressaltar que existiu em nosso direito pátrio uma transição da perspectiva contratualista para a concepção institucionalista das empresas, especialmente acentuada pela edição da lei 11.101/05 (lei de falências e recuperação judicial), que marcou a consagração do chamado princípio da preservação da empresa. Essa guinada da visão societária acerca das empresas se caracteriza pelo rompimento com o enfoque contratual individualista, realçando-se, desse modo, a ideia de função social da organização empresarial. A empresa deixa de ser vista como um instrumento meramente capitalista, para representar uma forma de fomento social e manutenção dos postos de empregos por ela gerados.

Cumpre realçar o fato de que o processo judicial promovido pela FUBRAE, contra o Sistema Educacional CeM foi, em verdade, um atentado contra os interesses dos pais e dos alunos de nossa escola, com a FUBRAE obtendo, de forma desleal, uma decisão favorável em primeira instância, lamentavelmente manipulando e omitindo informações importantíssimas, criando até embaraços para a juíza de 1ª instância. Sendo certo que os gestores do Sistema Educacional CeM, comprometidos com a escola, os pais e com o futuro dos alunos, protocolou Recurso de Agravo de Instrumento sob o nº 0006453-45.2019.8.19.0000, 2ª Instância, distribuído para a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, tendo como Relatora a Desembargadora Daniela Brandão Ferreira que em sua decisão REFORMOU a decisão da juíza de piso. Isso significa dizer que os reais interesses da comunidade escolar, pais, alunos, professores, funcionários e os administradores, se sobrepuseram aos interesses da FUBRAE.

A SITUAÇÃO DA FUBRAE

Tecnicamente falando, a FUBRAE se encontra insolvente, com pedidos de falência, desativando unidades e projetos, com registros sendo cassados e/ou descredenciamentos em andamento, possui dívidas milionárias e não tem condições de ser MANTENEDORA de nenhuma unidade ou escola. Sendo MANTENÇA de alguma instituição, TODOS os seu credores se direcionam à ela, como no caso do CENTRINHO, que sem o Sistema Educacional CeM possivelmente já teria se extinguido/acabado, seja pelo histórico de má gestão da FUBRAE ou pela situação de insolvência atualmente existente.

A FUBRAE enquanto mantenedora do CEN, não mantém nada desde 2007, ou seja, há mais de 12 anos não ajuda em nada, faz ingerência e cobra o aluguel mensalmente, querendo/exigindo uma percentagem dos resultados, mesmo que se autodenomine filantrópica e fale que tem apenas interesse social.

Repetimos, o CEN como filial da FUBRAE (isto é, gerido pela FUBRAE) não tem credibilidade perante fornecedores e nem limites de crédito junto às instituições bancárias. Suas contas estão sempre em risco de serem bloqueadas, periodicamente, por força da situação calamitosa da FUBRAE. O próprio imóvel onde se localiza o CEN já foi a leilão por 2 vezes, para que, em caso de sua eventual venda, seja o valor destinado a pagar as dívidas milionárias da FUBRAE pelo Brasil afora.

DA CONCLUSÃO

Desde que assumiu, ao final de 2007, o Sistema Educacional CeM vem lutando contra condições adversas e com todas as forças pelo manutenção do legado deixado pela saudosa professora Myrthes de Luca Wenzel.

Nosso compromisso com os alunos e responsáveis é profissional, mas ao mesmo tempo humano. Assim sendo, somos passíveis de equívocos. Todavia, não há a menor chance de compactuarmos com o ilícito ou a ma fé da FUBRAE.

O CENTRINHO é uma escola que não nega a existência de problemas, sempre os tivemos e sempre os enfrentamos dentro da proposta filosófica e pedagógica preconizada pela profa. Myrthes, aliás, uma das características que nos distingue das demais escolas.

Que venha 2020 e mais uma vez estaremos trabalhando para que nossos alunos se preparem para enfrentar as realidades da vida, conscientizando-os sobre sua cidadania e possibilidades de atuação para a melhoria da qualidade de vida no planeta.

Assim, colocando-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos, cordialmente,

A Direção.

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